Maria da Penha
Entra em cena, a Maria da Penha. Após escapar da tentativa de homicídio, essa mulher deu início a uma batalha judicial de aproximadamente 20 anos. Lutou para que o homem que a agredia fosse punido pelos seus atos e mostrou para toda uma nação, a importância de uma legislação rigorosa que proteja mulheres que sofrem com a violência doméstica. Sua batalha ganhou força internacional e no ano de 2006 entrou em vigor a lei que leva seu nome e que busca intimidar a ação de homens violentos que cometem crimes contra integridade da mulher. Hoje, ela é coordenadora de uma ONG que busca amenizar a dor de muitas mulheres sofrem algum tipo de abuso. Maria da Penha Maia Fernandes, nasceu em fortaleza/ CE, no primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 1945.
O CRIME
Seu marido, depois do nascimento de sua primeira filha, tornou-se um ser intolerante e violento, causava medo dentro de casa.
A tentativa de feminicídio foi quando ele atirou em suas costas enquanto ela dormia. Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesão irreversível na terceira e quarta vértebras torácica, além dos traumas psicológicos.
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A Maria é uma dentre as milhares de mulheres que já sofreram ou sofrem algum tipo de abuso por parte de seus parceiros. Segundo o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
A lei MARIA DA PENHA foi o primeiro passo para que houvesse algum tipo de proteção à mulher com intuito de frear a violência doméstica. Um país não pode admitir que tantas mulheres sejam vítimas de homens violentos. A Maria é um exemplo de luta. Usou toda a sua força física e emocional para levar à justiça, o seu caso. Ela lutou até mesmo contra o PODER JUDICIÁRIO e sua vitória foi alcançada pelo fato de que, seu caso ganhou uma dimensão internacional, onde o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. Após muitos debates entre Estado e Sociedade, o Projeto de Lei n. 4.559/2004 chegou ao Senado Federal (Projeto de Lei de Câmara n. 37/2006) e foi aprovado por unanimidade.
Dados apontam que o ano de 2019 tem números alarmantes de feminicídio. Sabe-se que, diariamente, ao menos duas mulheres são assassinadas simplesmente por sua condição de ser mulher. O doutor em Direito Internacional da USP, Jefferson Nascimento juntou informações e tem os dados, CLIQUE AQUI e veja o Brasil violento em que vivemos. A cada dia, duas mulheres são assassinadas no Brasil, os primeiros dez dias do ano atual, 21 mulheres vitimas de feminicídio em terras brasileiras. Isso é inadmissível!
FIQUEM FIRMES! VAMOS LUTAR PELO DIREITO DE VIVER!
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